Introdução:
A Constituição Federal de 1988, norma de maior hierarquia do país, prevê em seu artigo 6º o direito à educação e à proteção à maternidade e à infância como inerentes a todo cidadão brasileiro. Conquanto, tais prerrogativas não têm se reverberado com ênfase na prática quando se observa a persistência do racismo e do preconceito de gênero, dificultando, deste modo, a universalização desses direitos sociais tão importantes. Diante dessa perspectiva, faz-se imperiosa a análise dos fatores que favorecem esse quadro.
Desenvolvimento:
Portanto, em análise sumária, deve-se ressaltar a insuficiência de políticas afirmativas e de combate institucional ao racismo e à discriminação de gênero em ambientes educativos e de saúde. Nesse sentido, a reprodução de estereótipos, a sub-representação e o atendimento diferenciado ampliam a vulnerabilidade de crianças, gestantes e jovens negras e de mulheres trans. Essa conjuntura, segundo John Locke, configura-se como violação do contrato social quando o Estado não assegura igualdade substancial de oportunidades.
Ademais, é fundamental apontar a carência de formação antirracista e de gênero para profissionais da educação e saúde como impulsionadora do problema. Pesquisas e relatórios apontam que a falta de capacitação perpetua práticas discriminatórias e falhas no acolhimento. Diante de tal exposto, é indispensável implementar currículos inclusivos, protocolos de atendimento sensíveis às especificidades e linhas de apoio para vítimas. Logo, é inadmissível que essa exclusão continue.
Conclusão:
Depreende-se, portanto, a necessidade de políticas públicas intersetoriais que enfrentem racismo e preconceito de gênero. Para isso, é imprescindível que o Ministério da Educação e o Ministério da Saúde promovam programas obrigatórios de formação continuada em perspectiva antirracista e de gênero para docentes e profissionais de saúde, além de campanhas de conscientização nas escolas e centros de atenção à família — a fim de promover ambiente seguro e igualitário para mães, crianças e adolescentes. Paralelamente, é importante ampliar programas de ação afirmativa e monitorar indicadores de equidade. Assim, será consolidada uma sociedade mais justa, humana e igualitária.
Por: - Edson Alves de Barros Junior
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