Introdução:
A Constituição Federal de 1988, norma de maior hierarquia do país, prevê em seu artigo 6º o direito à segurança como inerente a todo cidadão brasileiro. Conquanto, tal prerrogativa não tem se reverberado com ênfase na prática quando se observa a crescente vulnerabilidade cibernética das instituições públicas e privadas, dificultando, deste modo, a efetivação desse direito social tão importante. Diante dessa perspectiva, faz-se imperiosa a análise dos fatores que favorecem esse quadro.
Desenvolvimento:
Portanto, em análise sumária, deve-se ressaltar a carência de estratégias nacionais coordenadas de ciberdefesa e proteção de infraestruturas críticas. Nesse sentido, ataques cibernéticos a bases de dados, serviços essenciais e cadeias produtivas expõem cidadãos a riscos de fraude, interrupção de serviços e violação de privacidade. Essa conjuntura, segundo John Locke, configura-se como falha do contrato social quando o Estado não garante segurança efetiva para a vida em sociedade.
Ademais, é fundamental apontar a insuficiência de capacitação e recursos técnicos nas administrações públicas como impulsionadora do problema. Dados mostram que muitas instituições operam com sistemas desatualizados e sem políticas de backup ou resposta a incidentes. Diante de tal exposto, é necessário priorizar investimentos em cibersegurança, programas de treinamento contínuo para servidores e parcerias público-privadas para proteção de infraestrutura crítica. Logo, é inadmissível que essa vulnerabilidade persista.
Conclusão:
Depreende-se, portanto, a necessidade de uma política nacional de cibersegurança integrada. Para isso, é imprescindível que a Secretaria de Governo e os órgãos de segurança instituintes criem um programa nacional de fortalecimento cibernético com centros regionais de resposta a incidentes, campanhas de conscientização sobre higiene digital e linhas de financiamento para modernização tecnológica dos órgãos públicos — a fim de reduzir riscos de ataques e proteger direitos fundamentais. Paralelamente, é sumamente importante instituir normas de governança de dados e proteção de consumidores digitais. Assim, será consolidada uma sociedade mais segura e resiliente digitalmente, com o Estado atuando conforme o contrato social.
Por: - Edson Alves de Barros Junior
Nenhum comentário:
Postar um comentário