Foi publicado no Diário Oficial da União do dia 07 de janeiro, o marco legal para micro e minigeradores ( Lei 14.300/2022). Essas modalidades permitem a consumidores produzirem a própria energia que utilizam a partir de fontes renováveis - como a solar fotovoltaica, a éolica, a de centrais hidrelétricas e a de biomassa.
O objetivo é dar segurança jurídica ás unidades consumidoras da micro e minigeracao distribuída.
Fonte: Palácio da Sabedoria - O melhor Blog do Mundo.
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