A cidade do Rio de Janeiro enfrentou um desafio significativo com a incorporação de gratificações e cargos de confiança para servidores municipais. Essas incorporações foram consideradas ilegais pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), que decidiu que a Lei Complementar n° 212/2019, que permitia essas incorporações, era inconstitucional.
Para resolver essa situação, a prefeitura do Rio de Janeiro decidiu suspender os pagamentos dessas gratificações e começar o processo de desincorporação dos adicionais recebidos pelos servidores. Essa decisão impacta milhares de funcionários que receberam valores adicionais além de seus salários originais. A prefeitura também anunciou que irá recorrer da decisão judicial para tentar garantir os direitos dos servidores.
Essa medida visa garantir a legalidade e a transparência no pagamento dos servidores públicos, mas também traz desafios financeiros e administrativos para a cidade, que precisará ajustar seus orçamentos e lidar com possíveis reações dos servidores afetados.
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- Edson Alves
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