“Nunllum crimen nulla poena sine lege.”.
“Não há crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem prévia cominação legal.”.
Faz sentido em teoria para o direito penal, porém, biblicamente falando isto se aplica?
O ato do primeiro homicídio ocorrer antes de existir alguma lei que o definisse como algo criminoso: E ainda assim, matar alguém, permanece crime, pecado, que deve ser punido pela lei de Deus e dos homens!
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